Sobre consentimento e estupro

Muita gente ainda não consegue enxergar a linha entre estupro e sexo. Isso acontece, em grande parte, porque nós, enquanto sociedade, temos uma visão que o estupro é praticado por maníacos que aparecem do nada e arrastam as mulheres para um beco no meio da noite. Mas não é assim que a banda toca: o estupro também pode acontecer nas boates, escolas, igrejas e até mesmo dentro de casa. E nem sempre é por um completo estranho: em mais de 85% dos casos relatados, o agressor tinha vínculo com as vítimas. É inegável que vivemos em uma cultura do estupro e precisamos combater isso de todas as formas. Então, vamos falar sobre consentimento? Consentimento, de acordo com o rei Google, significa 1) manifestação favorável a que (alguém) faça (algo); permissão, licença ou 2) manifestação de que se aprova (algo); anuência, aquiescência, concordância. Ou seja, consentimento é você concordar com algo. Isso começa desde o flerte: se a pessoa diz não, você se afasta. Não entendeu? Aqui está um desenho explicando como agir em situações do tipo: Conforme a relação avança, é importante que as duas partes estejam de acordo com o que está acontecendo. E também é muito importante que as duas partes tenham idade para consentir: se envolver  sexualmente com menores de 14 anos é crime. Não importa se ele ou ela quer, se você tem mais de 18 e faz sexo com menores de 14, você está cometendo estupro de vulnerável. É claro que esse fator envolve uma outra questão muito importante, que é o fenômeno da erotização de meninas. Não vamos entrar nesse assunto agora, mas recomendamos a matéria que a Revista Galileu fez sobre esse tema. Para falar mais sobre esse assunto, convidamos a advogada criminalista Tatiana Emmerich para esclarecer alguns pontos. Ela é mestranda em políticas públicas em direitos humanos pela UFRJ e é feminista. Ela considera o consentimento um fator muito importante para se entender a configuração do tipo penal do estupro, ainda mais com os últimos acontecimentos, como o caso da menor estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. Nós montamos uma lista que servem como um bê-a-bá sobre esse assunto, para não restar dúvidas sobre a gravidade desse tipo de crime. Então, vamos lá: Para o Código Penal, existem dois tipos de estupro: o considerado “comum”, que ocorre quando alguém é forçado à prática de ato sexual através de constrangimento, violência ou grave ameaça. A pena varia de 6 a 10 anos de reclusão. O segundo tipo é o estupro de vulneráveis, definido como “praticar ou ter conjunção carnal ou qualquer outro libidinoso com menor de 14 anos, bem como, alguém que tenha enfermidade ou deficiência mental, que não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência” . Nesses casos, a pena costuma variar entre 8 e 15 anos de reclusão. Ou seja, a menina tá muito bêbada e não pode oferecer resistência? Estupro. A menina tá drogada? Estupro. A menina está dormindo? Estupro. Ficou bem claro para todo mundo? Então vamos prosseguir. Os tipos dois são classificados como crimes hediondos. O estupro é configurado tanto pela conjunção carnal, que seria a relação sexual, ou seja, pela penetração do pênis na vagina (consumada ou não) assim como atos libidinosos, que antes eram considerados atentado violento ao pudor. Os atos libidinosos que tratam o tipo de penal do estupro incluem beijos lascivos, passadas de mão, carícias e outros atos não consentidos pela vítima. A advogada reforça que o estupro pode ser cometido por homens e mulheres e que, no caso de menores de 14 anos, o consentimento se torna irrelevante para a configuração do delito. Existem algumas qualificadoras para esse tipo de crime. Qualificadoras são circunstâncias que, se presentes, impõem uma pena mais severa do que a prevista. No estupro “comum”, essas qualificadores são: se o estupro resulta em lesão corporal de natureza grave; a vítima é menor de 18 e maior de 14 anos (nesse caso, a pena base aumenta seu mínimo para 8 anos e o máximo para 12, em reclusão); se o estupro resultar em morte, onde a pena base aumenta seu mínimo para 12 anos e chega a pena máxima pela Constituição Brasileira de 30 anos, em reclusão. No estupro de vulnerável, as qualificadoras são: se o estupro resulta em lesão corporal de natureza grave (10 a 20 anos de reclusão) e se o estupro resulta em morte (12 a 30 anos de reclusão). Detalhe: nesses casos existem também as causas de aumento. De acordo com o artigo 226 do Código Penal, a pena é aumentada se 1) o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou 2) se o agente tem qualquer título de autoridade sobre a vítima, seja como padrasto, madrasta, tio, irmão, conjugue, tutor, empregador e por aí vai. Ainda de acordo com Tatiana, temos uma questão interessante da legislação sobre a idade do consentimento. Como já foi dito, o “sim” na faixa etária de menores de 14 anos é considerado irrelevante: “Presume-se legalmente a violência sexual, ainda que o ato tenha sido realizado por livre e espontânea vontade”, afirma a advogada. A partir dos 14 anos recém completados, a questão do consentimento é relativa, havendo sua possibilidade, pois não há a presunção de violência. Por exemplo, um agente que manter relação sexual com uma adolescente de 16 anos, desde que o consentimento seja valido e não tiver emprego de violência, o tipo penal do estupro não existirá. “Agora, se o consenso não for válido e/ou houver emprego de violência, poderá incorrer os crimes de estupro do 213, bem como, na corrupção de menores do artigo 218 –B do Código Pena”, diz. Vamos falar sobre consentimento? Já ficou bem claro que estupro é crime. Mas como evitar isso? Para Tatiana, uma alternativa seria a vinculação de campanhas preventivas/educacionais contra a cultura do estupro e da barbárie machista, bem como debates em escolas e nos sistemas de ensino sobre o papel da mulher e dos direitos que envolvem sua liberdade sexual. Na Grã-Betranha, crianças de 11 anos já tem aula de consentimento sexual. Aqui no Brasil ainda não tem nenhuma iniciativa do tipo, mas esse site listou 30 maneiras de ensinar sobre consentimento para crianças de diferentes idades. Para ser eficaz, o consentimento deve ser expresso de maneira ativa e voluntária. Isso não significa que você tem que perguntar para a pessoa de cinco em cinco minutos se ela está confortável, mas é necessário ficar atento aos sinais do parceiro ou parceira. Se ele ou ela está hesitante, pare o que está fazendo. Se a pessoa não está falando nada, isso não significa necessariamente que ela quer fazer aquilo. Algumas meninas acham que tem que transar só porque estão em um relacionamento, o que não é verdade! Você tem que fazer o que sentir vontade. Tá tudo bem dizer não. Se ele não respeita sua vontade, corre. Se ela faz chantagem emocional, ameaça terminar tudo porque você não quer transar, foge que isso é comportamento abusivo. Você merece estar com alguém que te respeita. Agora, se mesmo assim você ainda não entende o simples conceito de consentimento ou conhece alguém que ainda tem dificuldades, aqui está um vídeo bem didático: E lembrem-se: sexo sem consentimento não é sexo, é estupro. E estupro é crime. Você também pode gostar de…A culpa não é sua, mana.Sobre Carnaval, folia e pegaçãoExibicionismo: muito mais do que um fetiche….Vibrador: seu novo BFF Leia também: